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Sessão inaugura atividades do Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia

 Uma sessão realizada na tarde desta sexta-feira, dia 6, no auditório do Tribunal de Justiça deu início às atividades do Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia. A solenidade teve a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que destacou o momento histórico para o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a comunidade acadêmica. “Este é um projeto que não existe em nenhum outro estado da Federação”, lembrou ela, ressaltando a importância da iniciativa e agradecendo a todos que trabalharam para concretizar o projeto. Representando a presidente do TJ, o desembargador Júlio Travessa falou sobre o ineditismo da ação e assinalou que o Observatório é fruto de um esforço interinstitucional.O objetivo do projeto é mapear sistematizadamente as decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade no âmbito do Tribunal, no sentido de fomentar uma melhor compreensão e difusão do seu efetivo funcionamento. A análise e a sistematização dos dados contribuirão para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no controle sucessivo concentrado de constitucionalidade no âmbito estadual. A iniciativa envolverá a participação de dez estudantes de Direito bolsistas e terá a coordenação técnica dos professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Paulo Modesto e Gabriel Dias Marques da Cruz. A primeira atividade do projeto também foi iniciada hoje, com a realização do “I Curso Avançado de Controle Abstrato de Constitucionalidade Estadual”. Participaram ainda da mesa da sessão inaugural o corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bonfim; a juíza assessora especial da Presidência do TJ, Marielza Brandão; a desembargadora Araci Borges; os professores Paulo Modesto e Gabriel Dias Cruz; e assessora jurídica do MP, Michelle Fontenelle. Fonte: MP-BA-Notícias, Redator: Maiama Cardoso MTb/Ba - 2335

Curso de Capacitação

Programação - O curso iniciado hoje terá os seguintes módulos temáticos:
06/10 – 15h ás 17h - Abertura solene do Curso e das atividades do Observatório, com presença dos coordenadores e Presidente do TJ e da PGJ – Palestra Inaugural – Controle Abstrato de Constitucionalidade Estadual: novas tendências em face da evolução da jurisprudência em matéria de controle abstrato no STF 

19/10 – 09h ás 12h - Parâmetro de Controle, Normas Constitucionais Remissivas e de Reprodução, Ampliação da Demanda, Segurança Jurídica e Modulação de Efeitos no Controle Abstrato Estadual de Constitucionalidade 

19/10 – 14h ás 17h - As Repercussões do novo CPC em sede de controle estadual de constitucionalidade. Técnicas de Decisão. Bilateralidade e participação social no processo de controle. 

20/10 – 09h ás 12h- O Processo de Controle em perspectiva dinâmica: o jogo processual no Tribunal de Justiça Estadual 

20/10- 14h ás 17h - Casos Concretos. Incidentes e Aspectos relevantes. Encerramento. 

Inscrições gratuitas

A participação no curso, que terá continuidade nos dias 19 e 20 de outubro, é gratuita, aberta ao público e com lugares limitados. Lugares serão previamente reservados para os integrantes do projeto e para assessoria técnica dos desembargadores do Tribunal de Justiça. 

Informações adicionais podem ser colhidas no site do Observatório: http://www.observatorio.site  e 

inscrições gratuitas podem ser feitas pelo endereço  https://goo.gl/7LCCfn ou pelo telefone (71) 3496-2900 / 2912 e ainda pelo e-mail: inscricoesunicorp@tjba.jus.br